Liberdade de Imprensa

"Poder de agir, no seio de uma sociedade organizada, segundo a própria determinação, dentro dos limites impostos por normas definidas (leis e a moral)”.
Todos queremos ser livres, e principalmente queremos poder nos manifestar com liberdade.
A liberdade de expressão é um direito humano inalienável e sua proteção, um elemento essencial para as sociedades democráticas. O Brasil, ao restabelecer o regime democrático com a promulgação da Constituição de 1988, voltou a viver sob um clima de ampla liberdade, embora algumas circunstâncias ainda gerem apreensões. O restabelecimento da liberdade de expressão ocorreu antes mesmo da promulgação da Carta, mas alguns textos legais seguem ameaçando os profissionais e os veículos de comunicação. É o caso da Lei de Imprensa de 1967, um resquício do período ditatorial com dispositivos incompatíveis com a democracia, e que agora o Supremo Tribunal empurrou-a para o lado. Ao mesmo tempo, diversas propostas sobre uma nova lei encontram-se em tramitação no Poder Legislativo, algumas delas de iniciativa do Poder Executivo, e que representam perigo real de restrições à liberdade de expressão no país.
A legislação eleitoral, igualmente, inclui dispositivos que implicam restrições à liberdade de informar. Em períodos que antecedem eleições, o clima de acirrada competição entre partidos e entre candidatos leva a ações e a decisões judiciais com consequências graves, como a proibição de veicular determinadas informações e até mesmo ameaças de impedir a circulação de jornais.
A luta pela liberdade de expressão e de imprensa, por qualquer meio de comunicação, não é tarefa de um dia; é um esforço permanente de todos os profissionais da área e dos que lutam por democracia. Esse compromisso foi confirmado pelo Brasil quando endossou a Declaração de Chapultepec, feita no México em 1996 e que trás os princípios fundamentais da liberdade de expressão (em agosto de 1996, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em maio de 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva).
Em Apiúna estas declarações nada valem, pois qualquer manifestação, por mais verdadeira que seja, trás ameaças de processo e exigências incabíveis de respostas; muitas respostas incoerentes e sem veracidade nenhuma em seu conteúdo. É muito fácil processar alguém quando não se precisa utilizar recursos próprios para este fim. Com isso forçamos o outro a gastar, a disponibilizar recursos, deixando-o as vezes em situação de nem poder se defender, pois nem sempre os veículos de comunicação encontram apoio junto ao Ministério Público.
Mas nós continuaremos a nossa luta de manter sempre o cidadão informado. Denunciaremos irregularidades não importando se alguns “...” não gostem, e escrevam textos anônimos com ofensas para nossa redação.
Nós continuaremos investigando e trazendo a sujeira para cima do tapete, e que o poder judiciário faça também a sua parte.